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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Lei do Orçamento Anual - LOA
Ano de referência:
Quantidade de registro(s): 23

Lei publicada em 06 de Dezembro de 2024

670/2024
Estima a receita e fixa a despesa do Município de MANOEL EMÌDIO – PI, em R$ 37.040.000,00 , para o Exercício Financeiro de 2025.

Lei publicada em 20 de Setembro de 2023

654/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos servidores efetivos, comissionados, contratados e conveniados os valores provenientes da União com Intuito de complementar os recursos municipais previstos em orçamento para pagar o piso salarial dos profissionais das categorias de enfermeiros...

Lei publicada em 30 de Agosto de 2023

652/2023
Promove adequação orçamentária no ãmbito do Municípios de Manoel Emídio do Piauí e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 63.351,78.

Lei publicada em 28 de Dezembro de 2022

648/2022
Estima a receita e fixa a despesa do Município de MANOEL EMÌDIO – PI, em R$ 27.844.237,90 ), para o Exercício Financeiro de 2023..

Lei publicada em 22 de Dezembro de 2021

637/ 2021
Estima a receita e fixa a despesa do Município de MANOEL EMÌDIO – PI,

Lei publicada em 22 de Dezembro de 2021

637/2021
Estima a receita e fixa a despesa do Município de MANOEL EMÌDIO – PI, em R$ 23.502.630,37 (Vinte e três milhões e quinhentos e dois mil e seiscentos e trinta e trinta e trinta e sete centavos), para o Exercício Financeiro de 2022..

Lei publicada em 21 de Dezembro de 2020

627/2020
Estima a receita e fixa a despesa do Município de MANOEL EMÌDIO – PI, em R$ 22.814.121,26 (Vinte e dois milhões e oitocentos e quatorze mil e cento e vinte e um reais e vinte e seis centavos), para o Exercício Financeiro de 2021.

Lei publicada em 21 de Dezembro de 2020

626/2019
Dispõe sobre uma Alteração no Orçamento Programa – Lei Municipal de Nº 611 / 2019, de 27 de Dezembro de 2019 (Lei Orçamentária Anual, válida para o Exercício Financeiro de 2020), e dá outras providências.

Lei publicada em 27 de Dezembro de 2019

611/2019
Estima a receita e fixa a despesa do Município de MANOEL EMÌDIO – PI, em R$ 21.727.734,53 (Vinte e um milhões e setecentos e vinte e sete mil e setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e três centavos), para o Exercício Financeiro de 2.020.

Lei publicada em 21 de Dezembro de 2018

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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL