Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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Constituição Federal de 1988 - Art. 165, II e § 2
Quantidade de registro(s): 13
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Lei publicada
em 01 de Julho de 2024
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias destinadas à elaboração e execução da Proposta de Lei Orçamentária Anual válida para o Exercício Financeiro de 2.025 e dá outras providências
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Lei publicada
em 10 de Julho de 2023
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias destinadas à elaboração e execução da Proposta de Lei Orçamentária Anual válida para o Exercício Financeiro de 2.024 e dá outras providências
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Lei publicada
em 15 de Julho de 2022
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias destinadas à elaboração e execução da Proposta de Lei Orçamentária Anual válida para o Exercício Financeiro de 2.023 e dá outras providências.
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Lei publicada
em 30 de Junho de 2021
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias destinadas à elaboração e execução da Proposta de Lei Orçamentaria Anual válida para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Lei publicada
em 04 de Agosto de 2020
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias válida para o Exercício Financeiro de 2.021 e dá outras providências
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Lei publicada
em 02 de Julho de 2019
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias válida para o Exercício Financeiro de 2.020 e dá outras providências
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Lei publicada
em 21 de Dezembro de 2018
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias válida para o Exercício Financeiro de 2.019 e dá outras providências
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Lei publicada
em 24 de Junho de 2017
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias válida para o Exercício Financeiro de 2.018 e dá outras providências
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Lei publicada
em 30 de Junho de 2016
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias válida para o Exercício Financeiro de 2.017 e dá outras providências
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Lei publicada
em 03 de Agosto de 2015
"DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
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