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Plano Municipal de Saúde (PMS)

Em cumprimento à legislação organizativa do Sistema Único de Saúde, em especial à Lei Complementar 141/12, a Secretaria Municipal de Saúde vem apresentar a Programação Anual de Saúde do Município de Manoel Emídio-PI. O presente documento é um dos instrumentos de gestão exigidos por lei, cuja finalidade precípua é servir de guia para as ações de saúde a serem implantadas, desenvolvidas e executadas ao longo do exercício de 2022. Esta Programação Anual coaduna-se com as ações previstas no Plano Municipal de Saúde 2022-2025, levando-se em conta as propostas apresentadas pela sociedade. Este documento, consequentemente, harmoniza-se com o PMS - 2022- 2025 que indica as prioridades e metas para os exercícios compreendidos no período de sua vigência. Está também em conformidade com o Plano Plurianual – PPA 2022-2025 e, portanto, em consonância com a Lei Orçamentária Anual do Município de Manoel Emídio.

No processo de construção das metas do Plano Plurianual 2022- 2025, as metas e prioridades estabelecidas foram sob orientações do Planejamento Estratégico do Ministério da Saúde. Seu conjunto de ações contribui para o alcance das mais importantes diretrizes do PMS. Este documento apresenta uma contextualização das Diretrizes 2022-2025 e breves comentários sobre a identificação da disponibilidade orçamentária. Nas tabelas são apresentadas as metas, o produto esperado e a quantificação física desse produto a ser realizada no mesmo ano. Na sequência ,é apresentada a meta financeira para a cobertura da meta física e identificada a ação orçamentária onde será alocado o respectivo valor.

Em cumprimento à legislação organizativa do Sistema Único de Saúde, em especial à Lei Complementar 141/12, a Secretaria Municipal de Saúde vem apresentar a Programação Anual de Saúde do Município de Manoel Emídio-PI. O presente documento é um dos instrumentos de gestão exigidos por lei, cuja finalidade precípua é servir de guia para as ações de saúde a serem implantadas, desenvolvidas e executadas ao longo do exercício de 2021. Esta Programação Anual coaduna-se com as ações previstas no Plano Municipal de Saúde 2018-2021, levando-se em conta as propostas apresentadas pela sociedade. Este documento, consequentemente, harmoniza-se com o PMS - 2018- 2021 que indica as prioridades e metas para os exercícios compreendidos no período de sua vigência. Está também em conformidade com o Plano Plurianual – PPA 2018-2021 e, portanto, em consonância com a Lei Orçamentária Anual do Município de Manoel Emídio.

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2021 (PAS)

Plano Municipal de Saúde 2018-2021

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