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APortal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
QUADRO GERAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS
Senhoras e senhores usuários de serviços públicos,
Visando a adequada prestação de serviços sob nossa responsabilidade, a Administração disponibiliza as informações afim de informar, proteger e defender seus direitos como usuários. Ficamos ao inteiro dispor para ouvir e acolher as manifestações relativas à forma como os serviços estão sendo prestados, almejando que sua participação resulte no permanente aperfeiçoamento da gestão das políticas públicas.
A Administração agradece sua participação e deseja bom proveito.
Secretaria Municipal de Saúde
Localização: Rua 12 de Outubro
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| Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
| Cadastro cartão do SUS | Secretaria Municipal de Saúde | Qualquer munícipe pode solicitar | imediato | ||
| Central de Regulação | Secretaria Municipal de Saúde | Qualquer munícipe pode solicitar. | Diário | ||
| Consulta especializada com profissionais do NASF (psicólogo, nutricionista, fisioterapeuta, fonoaudióloga) | Secretaria Municipal de Saúde | Qualquer munícipe pode solicitar. | Disponibilidade de acordo com agenda disponível para cada especialidade e/ou livre demanda | ||
| Consulta medica especializada (cardiologista e ginecologista) | Secretaria Municipal de Saúde | Munícipe comprovadamente residente em e que more próximo à Unidade de Saúde que realizar o agendamento/ atendimento. | Disponibilidade de acordo com agenda disponível para cada especialidade | ||
| Entrega de medicamentos | Secretaria Municipal de Saúde | Munícipe que possua receituário devidamente preenchido e dentro do prazo de validade | Imediato ou conforme a disponibilidade de estoque | ||
| Coleta e realização de exames laboratoriais | Secretaria Municipal de Saúde | Qualquer munícipe pode solicitar | Imediatos, casos de urgências, 02 a 15 dias nos demais casos | ||
| vacinação | Secretaria Municipal de Saúde | Estar incluído nos critérios específicos de cada vacina (por exemplo idade, gestação, prescrição médica, doenças crônicas, local de residência, etc.) conforme calendários nacionais de vacinação. | Imediato ou conforme agendamento na caderneta de vacina. | ||
| Atendimento de urgência/emergência | Secretaria Municipal de Saúde | Qualquer munícipe | Imediato | ||
| Coleta do Papanicolau | Secretaria Municipal de Saúde | Mulheres na faixa etária de 25 a 64 anos | 15 a 30 dias | ||
| Exame do Pezinho | Secretaria Municipal de Saúde | RN acompanhado pelo responsável | 15 a 30 dias | ||
| Eletrocardiogramas | Secretaria Municipal de Saúde | Qualquer munícipe | Imediato | ||
| Ultrassonografias (transvaginal, pélvica, obstétrica, obstétrica com doppler, tireoide, vias urinárias, próstata, mamaria bilateral) | Secretaria Municipal de Saúde | Munícipe comprovadamente residente e que more próximo à Unidade de Saúde que irá realizar o agendamento/ atendimento com solicitação médica | 15 a 30 dias | ||
| CONSULTA DE OUTROS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NA Atenção Básica (ENFERMEIRO DENTISTA). | Secretaria Municipal de Saúde | Qualquer munícipe | Imediato/ou de acordo com a agenda da Unidade de Saúde | ||