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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Lei do Orçamento Anual - LOA
Ano de referência:
Quantidade de registro(s): 22

Lei publicada em 21 de Dezembro de 2018

610/2019
Dispõe sobre Alteração no Orçamento Programa – Lei de Nº 0597/2.018 de 21 de Dezembro de 2.018 (Lei Orçamentária Anual, válida para o Exercício Financeiro de 2.019), e dá outras providências.

Lei publicada em 26 de Dezembro de 2017

589/2017
Estima a receita e fixa a despesa do Município de MANOEL EMIDIO em R$ 19.707.695,72 (Dezenove Milhões, Setecentos e Sete Mil e Seiscentos e Noventa e Cinco Reais e Setenta e Dois Centavos), para o Exercício Financeiro de 2.018.

Lei publicada em 30 de Junho de 2017

586/2017
Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento válida para o Exercício Financeiro de 2.017 e dá outras providências

Lei publicada em 16 de Dezembro de 2016

579/2016
Dispõe sobre alteração no orçamento programa - Lei de Nº 573/2015 de 30 de Dezembro de 2015(Lei Orçamentária Anual, válida para o exercicio financeiro de 2016), e das outras providencias.

Lei publicada em 16 de Dezembro de 2016

581/2016
Estima a receita e fixa a despesa do Município de MANOEL EMÌDIO – PI, em R$ 17.482.500,00 (Dezessete milhões e quatrocentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais), para o Exercício Financeiro de 2.017.

Lei publicada em 30 de Dezembro de 2015

573/2015
Dispõe sobre alteração no orçamento programa - Lei de Nº 557/2013 de 26 de Dezembro de 2013 que trata sobre o PLANO PLURIANUAL, VÁLIDO PARA O QUADRIÊNIO FINANCEIRO 2014-2017, do municipio de MANOEL EMIDIO - PI"

Lei publicada em 20 de Agosto de 2015

571/2015
Dispõe sobre alteração no orçamento programa - Lei de Nº 564/2014 de 22 de Dezembro de 2014(Lei Orçamentária Anual, válida para o exercicio financeiro de 2015), e das outras providencias.

Lei publicada em 20 de Agosto de 2015

570/2015
Dispõe sobre alteração no orçamento programa - Lei de Nº 564/2014 de 22 de Dezembro de 2014(Lei Orçamentária Anual, válida para o exercicio financeiro de 2015), e das outras providencias.

Lei publicada em 22 de Dezembro de 2014

564/2014
Estima a receita e fixa a despesa do Município de MANOEL EMIDIO – PI, em R$ 11.855.000,00 (Onze milhões e oitocentos e cinquenta e cinco mil reais), para o Exercício Financeiro de 2.015

Lei publicada em 26 de Dezembro de 2013

558/2013
Estima a receita e fixa a despesa do Município de MANOEL EMIDIO – PI, em R$ 11.510.000,00 (Onze milhões e quinhentos e dez mil reais), para o Exercício Financeiro de 2014