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Lei publicada em 10 de Outubro de 2020 05/2020Dispõe sobre a "Fixação dos Subsídios dos Agentes Políticos do município de Manoel Emídio (PI) - Poder Executivo para a quatriênio da legislatura 2.021 - 2.024", e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2023 CMAS nº 01/2023, de 03/01/2023Aprova a reprogramação do saldo financeiro do FMAS Fundo Municipal de Assistência Social do ano de 20 22. oriundo do FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social através do Co-financiamento do Governo Federal e dá outras providências. |