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Lei Municipal
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Lei publicada em 06 de Outubro de 1990 0280/1990DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANOEL EMIDIO - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 18 de Novembro de 1982 0333/1982Concede subsidie aos ex-prefeitos que em passaram no cargo de Prefeitop em 1973 e os que tenha assumido desta data adiante o cargo de Prefeito de 04 ou 06 anos e futuros eleitos teram os mesmos direito a 4 salarios minimos da Região e da outras providencias. |
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Lei publicada em 29 de Janeiro de 1991 0364/1991Institui o Fundo de Sude e dá outras providencies. |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 1995 0406/1995Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e da outras Providencias. |
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Lei publicada em 20 de Janeiro de 1997 0418/1997Institui o Fundo Municipal da Assistencia Social - FMAS, e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 19 de Outubro de 2001 0449/2001Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Municipio de Manoel Emidio, localizado no Estado do Piaui, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Junho de 2002 0457/2002Reorganiza a Estrutura Politica- Adriinistrativa da refeitura Municipal de Manoel Emldio, Estado do Piaul, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Abril de 2004 0467/2004Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Municipio de Manoel Emidio-PI, Instituição do Sistema de Controle interNO do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Dezembro de 2009 0516/2009Dispõem sobre o sistema Tributário municipal, as normas gerais de direito Tributário aplicáveis ao Município e institui o novo código tributário do municipal de Manoel Emídio - Pi. |
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Lei publicada em 05 de Abril de 2010 0517/2010DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |