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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 17 de Março de 2020 622/20O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL EMIÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ, faz saber que a Câmara Municipal de Manoel Emídio-PI aprovou e sancionou a seguinte Lei |
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Lei publicada em 17 de Março de 2020 616/20Dispõe sobre a Aprovação da Política de Educação Ambiental no Município de Manoel Emídio-PI |
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Lei publicada em 17 de Março de 2020 615/2020Dispõe sobre a Aprovação da Política de Educação Ambiental no Município de Manoel Emídio-PI |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2020 613/2020Concede a atualização do Piso Salarial aos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2020, nos termos que preceitura a Lei Federal nº11.738/2008 e dá outras providências |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2020 0621/2020Dispõe sobre as GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS PARA DIRETORES e COORDENDORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO da Secretaria Municipal de Educação do Município de Manoel Emídio-PI e da outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2020 0620/2020Concede atualização do Piso Salarial aos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2020, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências |
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Lei publicada em 30 de Dezembro de 2019 619/20Autoriza o Chefe do Executivo Municipal firmar Termo de Liquidaçao e Renegociação de Dívidas dos pequenos agriculturores do Municipio de Manoel Emidio-PI junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Dezembro de 2019 618/19Cria o Conselho Municipal de Cultura de Manoel Emídio-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Dezembro de 2019 617/19Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo urbano no Município de Manoel Emídio e dá outras providências |
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Lei publicada em 30 de Dezembro de 2019 616/19Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Munidpío de Manoel Emídio e dá outras providências. |