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Lei publicada em 30 de Junho de 2021 631/2021 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias destinadas à elaboração e execução da Proposta de Lei Orçamentaria Anual válida para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Lei publicada em 29 de Maio de 2021 0630/2021 AUTORIZA O EXECUTIVO A ANTECIPAR FERIADOS MUNICIPAIS DURANTE A ATUAL EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE REPERCUSSÃO PLANETÁRIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei publicada em 29 de Março de 2021 0629 /2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do corona vírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde
Lei publicada em 16 de Março de 2021 0628/2021 Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle· Social do Fundo de Manutenção • Desenvolvimento da ll! educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - CACS - NOVO FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n• 14. l 13. de 25 de Dezembro de 2020: A Prefeitura Municipal de Manoel Emídio-PI, estado do Piauí.
Lei publicada em 21 de Dezembro de 2020 0627/2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de MANOEL EMÌDIO – PI, em R$ 22.814.121,26 (Vinte e dois milhões e oitocentos e quatorze mil e cento e vinte e um reais e vinte e seis centavos), para o Exercício Financeiro de 2021.
Lei publicada em 21 de Dezembro de 2020 0626/2019 Dispõe sobre uma Alteração no Orçamento Programa – Lei Municipal de Nº 611 / 2019, de 27 de Dezembro de 2019 (Lei Orçamentária Anual, válida para o Exercício Financeiro de 2020), e dá outras providências.
Lei publicada em 04 de Agosto de 2020 0625/2020 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias válida para o Exercício Financeiro de 2.021 e dá outras providências
Lei publicada em 26 de Março de 2020 624/2020 Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimentos de água tratada, energia elétrica e internet´enquanto perdurar a pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e em consonância as medidas adotadas no município de Manoel Emídio-PI.
Lei publicada em 26 de Março de 2020 617/20 Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços bdsicos d e forneci,nento d e dgua tratada,. e n e rgia e létrica e internet, enquanto p erdurar tz pande11iia do Novo Corouavínis (COVJD -19)1 e e11i: consonância as 111edidas adotadas no Município de MANOEL EMÍDTO -PI.
Lei publicada em 17 de Março de 2020 623/2020 Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente no Município de Manoel Emídio e dá outras providências

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