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Lei Municipal
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Lei publicada em 07 de Janeiro de 2019 601/19Estabelece regras gerais para a realização de concursos públicos no âmbito do Município de Manoel Emídio do Estado do Piauí. |
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Lei publicada em 08 de Março de 2019 602/19Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal. |
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Lei publicada em 08 de Março de 2019 602/19Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal. |
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Lei publicada em 08 de Março de 2019 603/19Concede atualização do piso salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino para o ano de 2019, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Março de 2019 604/19Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema Municipal de Ensino de Manoel Emídio, cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 08 de Março de 2019 605/19INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE QUALIDADE, PROTEÇÃO, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E USO ADEQUADO DOS RECURSOS NATURAIS - SIMA, OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA AMBIENTAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A ADMINISTRAÇÃO |
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Lei publicada em 05 de Abril de 2019 606/19DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 13 de Agosto de 2019 608/19INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA - MEDCASA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 13 de Agosto de 2019 609/19DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA DISCIPLINA DE LÍNGUA ESPANHOLA NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, OBRIGATORIAMENTE, NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO |
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Lei publicada 610/19Dispõe sobre Alteração no Orçamento Programa -Lei de Nº 0597/2.018 de 21 de Dezembro de 2.018 (Lei Orçamentária Anual válida para o Exercício Financeiro de 2.019), dá outras providências. |