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Lei publicada em 16 de Maio de 2022 0643/2022 “Dispõe sobre a política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.” A Prefeita Municipal de Manoel Emídio, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Manoel Emídio
Lei publicada em 08 de Julho de 2022 0644/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos e bens públicos, alugados ou a serviço dos órgãos da Administração Pública Municipal.
Lei publicada em 15 de Julho de 2022 0646/2022 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias destinadas à elaboração e execução da Proposta de Lei Orçamentária Anual válida para o Exercício Financeiro de 2.023 e dá outras providências.
Lei publicada em 06 de Setembro de 2022 0647 /2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO-PI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei publicada em 28 de Dezembro de 2022 0648/2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de MANOEL EMÌDIO – PI, em R$ 27.844.237,90 ), para o Exercício Financeiro de 2023..
Lei publicada em 09 de Janeiro de 2023 0649/2022 MANOEL EMÍDIO, 02 DE JANEIRO DE 2023. DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NA ATIVIDADE DE BRIGADA DE INCÊNDIO FLORESTAL NO MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO-PI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei publicada em 01 de Março de 2023 0650/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o reajuste/atualização do valor do Piso Salarial Profissional do Magistério Público da Educação B6sica lotados na Secretaria Municipal de Educação em efetivo exercício e dó outras providências.
Lei publicada em 10 de Julho de 2023 0651/2023 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias destinadas à elaboração e execução da Proposta de Lei Orçamentária Anual válida para o Exercício Financeiro de 2.024 e dá outras providências
Lei publicada em 30 de Agosto de 2023 0652/2023 Promove adequação orçamentária no ãmbito do Municípios de Manoel Emídio do Piauí e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 63.351,78.
Lei publicada em 20 de Setembro de 2023 0653/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos servidores efetivos, com/ss/onodos, contratados e conveniados os valores provenientes da União com Intuito de complementar os recursos municipais previstos em orçamento para pagar o piso salarial dos profissionais das categorias de enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, e dó outras providências.

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