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Lei Municipal
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Lei publicada em 09 de Novembro de 2021 0633/2021Institui o Diário Oficial das Prefeituras Piauienses como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Manoel Emídio, Estado do Piauí. |
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Lei publicada em 10 de Novembro de 2021 0634/2021AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER POR MEIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DESTINAÇÃO DE BENS EM GERAL APREENDIDOS E DOADOS NO AMBITO DESTE MUNICIPIO E DE ACORDO COM SUA UTILIDADE A POPULAÇÃO CARENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 24 de Novembro de 2021 0635/2021Dispõe sobre a concessão gratuita De vacinação contra a brucelose, em bezerras entre 3 e 8 meses de idade no Município de Manoel Emídio – PI e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 29 de Dezembro de 2022 0636/2021554.125/0001-40 Lei Municipal nº 0636/2021 Manoel Emídio, 29 de novembro de 2021. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM A EQUATORIAL PIAUÍ S.A. PARA QUITAR DIVIDA DECORRENTE DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. A PREFEITA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO-PI, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Manoel Emídio |
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Lei publicada em 22 de Novembro de 2021 0637/ 2021EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa do Município de MANOEL EMÌDIO – PI, em R$ 23.502.630,37 (Vinte e três milhões e quinhentos e dois mil e seiscentos e trinta e trinta e trinta e sete centavos), para o Exercício Financeiro de 2022.. |
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Lei publicada em 22 de Dezembro de 2021 0638/2021DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2021 0639/2021PREFEITA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO-PI, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI) APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei: Art.1º Fica instituto incentivo financeiro por desempenho aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde com base nas Portarias MS/GM 2.979 de novembro de 2019 e Portaria MS/GM 3.222 de dezembro de 2019. |
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Lei publicada em 29 de Dezembro de 2021 0640/2021Dispõe sobre o Novo Código Tributário do Municipio de Manoel Emidio, Estado do Piaui. |
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Lei publicada em 23 de Fevereiro de 2022 0641/2022Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o reajuste/atualização do valor do Piso Salarial Profissional do Magistério Público da Educação Básica lotados na Secretaria Municipal de Educação em efetivo exercício e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Março de 2022 0642/2022DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA POPULAR INSTALADA NO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO. A Câmara Municipal de Manoel Emídio, Estado do Piauí, por seus representantes, APROVOU e eu, Prefeita Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: |