COVID-19
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Lei Municipal
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Lei publicada em 30 de Dezembro de 2019 0613/19Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados a.o município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento PAC2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2020 0620/2020Concede atualização do Piso Salarial aos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2020, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2020 0621/2020Dispõe sobre as GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS PARA DIRETORES e COORDENDORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO da Secretaria Municipal de Educação do Município de Manoel Emídio-PI e da outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Agosto de 2020 0625/2020Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias válida para o Exercício Financeiro de 2.021 e dá outras providências |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2020 0626/2019Dispõe sobre uma Alteração no Orçamento Programa – Lei Municipal de Nº 611 / 2019, de 27 de Dezembro de 2019 (Lei Orçamentária Anual, válida para o Exercício Financeiro de 2020), e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2020 0627/2020Estima a receita e fixa a despesa do Município de MANOEL EMÌDIO – PI, em R$ 22.814.121,26 (Vinte e dois milhões e oitocentos e quatorze mil e cento e vinte e um reais e vinte e seis centavos), para o Exercício Financeiro de 2021. |
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Lei publicada em 16 de Março de 2021 0628/2021Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle· Social do Fundo de Manutenção • Desenvolvimento da ll! educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - CACS - NOVO FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n• 14. l 13. de 25 de Dezembro de 2020: A Prefeitura Municipal de Manoel Emídio-PI, estado do Piauí. |
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Lei publicada em 29 de Março de 2021 0629 /2021Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do corona vírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2021 0630/2021AUTORIZA O EXECUTIVO A ANTECIPAR FERIADOS MUNICIPAIS DURANTE A ATUAL EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE REPERCUSSÃO PLANETÁRIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 08 de Julho de 2021 0632/2021Recorre a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para o município de Manoel Emídio/PI e declara a Essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais da outras providências. |