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Decretos
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Lei publicada em 03 de Novembro de 2025 071/2025“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, A REVOGAÇÃO DA NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES DETENTORES DE PROVIMENTOS PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA, BEM COMO A EXTINÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, E OS DEMAIS CASOS AFINS, EXCLUSIVAMENTE RELACIONADAS AOS CARGOS DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2024, CUJAS FUNÇÕES COM PREVISÃO LEGAL DE CRIAÇÃO E PROVIMENTO FORAM HOMOLOGADAS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 038/2025, DE 08 DE JULHO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei publicada em 03 de Novembro de 2025 070/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 27 de Outubro de 2025 069/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 23 de Outubro de 2025 068/2025“Dispõe sobre a CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ, PODER EXECUTIVO, NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 20 de Outubro de 2025 067/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 16 de Outubro de 2025 066/2025“REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 677/2025, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – S.I.M., PARA PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO, NO MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ, e dá outras providências". |
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Lei publicada em 13 de Outubro de 2025 064/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2025 062/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2025 061/2025“DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PROVOCADA PELO DESASTRE NATURAL CLASSIFICADO COMO SECA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ, e dá outras providências”. |
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Lei publicada em 29 de Setembro de 2025 060/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |