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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 26 de Maio de 2018

009/17

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2018

000004/2018

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 10 de Abril de 2012

533/2012

Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Vencimento e Remuneração dos Servidores da Educação do Município de Manoel Emídio - PI e dá outras providências.

Lei publicada

000006/18

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO, JOSÉ MEDEIROS DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com autorização na 25