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Lei Municipal
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Lei publicada em 16 de Maio de 2022 0643/2022“Dispõe sobre a política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.” A Prefeita Municipal de Manoel Emídio, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Manoel Emídio |
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Lei publicada em 06 de Setembro de 2022 0647 /2022DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO-PI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 09 de Janeiro de 2023 0649/2022MANOEL EMÍDIO, 02 DE JANEIRO DE 2023. DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NA ATIVIDADE DE BRIGADA DE INCÊNDIO FLORESTAL NO MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO-PI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada 395"Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manoel Emídio e dá outras providências". |
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Lei publicada em 28 de Março de 2012 523/2012Altera o artigo 5º da Lei n° 471/2004, que institui o Município de Maneol Emídio, Estado do Piauí a Contribuição para custeio da iluminação Publica- COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2011 528/2011Estima a receita e fixa a despesa do Município de MANOEL EMIDIO – PI, em R$ 10.050.000,00 (Dez milhões e cinqüenta mil reais), para o Exercício Financeiro de 2.012. |
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Lei publicada em 10 de Abril de 2012 533/2012Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos , Vencimento e Remuneração dos servidores da Educação do Município de Manoel Emídio- PI e da outras providencias. |
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Lei publicada em 25 de Junho de 2012 534/2012Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para Exercício Financeiro de 2013 e da outras providências |
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Lei publicada em 21 de Março de 2013 538/2013AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 21 de Março de 2013 539/2013Altera a Lei Municipal que cria a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providencias. |