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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 28 de Março de 2012 523/2012Altera o artigo 5º da Lei n° 471/2004, que institui o Município de Maneol Emídio, Estado do Piauí a Contribuição para custeio da iluminação Publica- COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. |
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Lei publicada em 28 de Março de 2012 0532/2012Altera o artigo 5 da Lei n 471/2004, que Institui o Município de Manoel Emidio, Estado do Piaui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. |
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Lei publicada em 30 de Dezembro de 2011 0531/2011Dispõe sobre o Dia Municipal do Evangélico e dá outras providências |
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Lei publicada em 30 de Dezembro de 2011 0529/2011“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI DO PLANO PLURIANUAL, VÁLIDO PARA O QUADRIÊNIO FINANCEIRO DE 2010 A 2013.” |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2011 0530/2011DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÃES A ESPERANÇA DO AMANHĀ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2011 528/2011Estima a receita e fixa a despesa do Município de MANOEL EMIDIO – PI, em R$ 10.050.000,00 (Dez milhões e cinqüenta mil reais), para o Exercício Financeiro de 2.012. |
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Lei publicada em 05 de Abril de 2010 0517/2010DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 10 de Dezembro de 2009 0516/2009Dispõem sobre o sistema Tributário municipal, as normas gerais de direito Tributário aplicáveis ao Município e institui o novo código tributário do municipal de Manoel Emídio - Pi. |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2008 0527/2008PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE MANOEL EMIDIO |
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Lei publicada em 26 de Abril de 2004 0467/2004Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Municipio de Manoel Emidio-PI, Instituição do Sistema de Controle interNO do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |