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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 15 de Abril de 2013 543/13Institui o cargo em comissão de Coordenador Geral da Defesa Civil no Município de Manoel Emídio, Estado do Piauí e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 21 de Março de 2013 N° 537/2013Regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da política pública de assistência social no município de Manoel Emídio-PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Março de 2013 542/2013Define Obrigação de Pequeno Valor no âmbito do Município de Manoel Emídio(PI). |
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Lei publicada em 21 de Março de 2013 541/2013Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional do Magistério Público Municipal da Educação Escolar Básica do Município de Manoel Emídio, Estado do Piauí, e dá outras providencias. O |
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Lei publicada em 21 de Março de 2013 540/2013DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE MANOEL EMIDIO-COMSEAME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 21 de Março de 2013 539/2013Altera a Lei Municipal que cria a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 21 de Março de 2013 538/2013AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 28 de Dezembro de 2012 0535/2012Estima a receita e fixa a despesa do Município de MANOEL EMIDIO – PI, em R$ 10.050.000,00 (Dez milhões e cinqüenta mil reais), para o Exercício Financeiro de 2.013 |
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Lei publicada em 25 de Junho de 2012 534/2012Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para Exercício Financeiro de 2013 e da outras providências |
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Lei publicada em 10 de Abril de 2012 533/2012Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos , Vencimento e Remuneração dos servidores da Educação do Município de Manoel Emídio- PI e da outras providencias. |