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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 08 de Abril de 2014 562/2014Estabelece adequações da Legislação Municipal relativa ao Conselho Tutelar à Lei Federal n° 12.696/2012 e dá outras providências |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2014 561/2014Institui o novo Código de Posturas e Meio Ambiente do Município de Manoel-PI Emidio-PI, regulamentando o Poder de Polícia do Município e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2014 560/2014Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional do Magistério Público Municipal da Educação Escolar Básica do Município de Manoel Emídio, Estado do Piauí, e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2014 559/2014Define e regulamenta os percentuais de gratificação devidos aos servidores municipais ocupantes de cargos em comissão e de confiança. |
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Lei publicada em 26 de Dezembro de 2013 557/2013Dispõe sobre o Plano Plurianual válido para o Quadriênio financeiro 2014-2017 |
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Lei publicada em 26 de Dezembro de 2013 556/2013Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções, firmado entre os Municípios do Estado do Piauí e, dá outras providências |
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Lei publicada em 22 de Dezembro de 2013 558/2013Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manoel Emídio-PI em R$ 11.510.000,00 (Onze milhões, quinhentos e dez mil reais), para o exercício financeiro de 2014 |
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Lei publicada em 14 de Novembro de 2013 555/2013Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal da Juventude, no Município de Manoel Emidio-PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Novembro de 2013 554/2013Dispõe sobre a criação da Conselho Municipal da Juventude e da Conferência Municipal da Juventude e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Novembro de 2013 553/2013“Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal da Juventude”. |