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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 30 de Dezembro de 2015 573/2015Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manoel Emídio-PI em R$ 16.650.000,00 ( Dezesseis milhões e seiscentos e cinquenta mil Reais), para o Exercício Financeiro de 2016 |
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Lei publicada em 30 de Dezembro de 2015 572/2015Dispõe sobre as Alterações da Lei de N° 557/2013, aprovada em 26 de dezembro de 2013, que trata sobre o Plano Plurianual válido para o Quadriênio 2014-2017, do Município de Manoel Emídio-PI. |
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Lei publicada em 20 de Agosto de 2015 571/2015Dispõe sobre a Abertura do Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa- Lei de N° 564/2014 de 22 de dezembro de 2014 ( Lei Orçamentária Anual, Válida para o Exercício Financeiro de 2015), e dá outras providências |
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Lei publicada em 20 de Agosto de 2015 570/2015Dispõe sobre Alteração no Orçamento Programa- Lei de N° 564/2014 de 22 de dezembro de 2014 (Lei Orçamentária Anual, Válida para o Exercício Financeiro de 2015) e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Agosto de 2015 569/2015Dispões sobre as Leis das diretrizes Orçamentárias válida para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências |
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Lei publicada em 02 de Julho de 2015 568/2015Aprova o Plano Municipal de Educação de Manoel Emídio-PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2015 567/2015Institui no Município de Manoel Emídio-PI o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar 147/14, assim como as Leis Complementares 127° e 128°, consolidadas e dá outras pr |
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Lei publicada em 23 de Dezembro de 2014 565/2014Dispõe sobre a Criação da Companhia de Água e Esgotos de Manoel Emídio-CAEME, atribui competências, define o quadro de servidores e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Dezembro de 2014 564/2014Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manoel Emídio-PI, em R$ 11.855.300,00 ( Onze milhões, Oitocentos e Cinquenta e Cinco mil e Trezentos Reais), para o exercício financeiro de 2015. |
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Lei publicada em 28 de Novembro de 2014 563/2014Cria no Município de Manoel Emídio, Estado do Piauí, o serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e/ou Vegetal destinados ao consumo humano- S.I.M. e dá outras providências. |