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Lei publicada em 08 de Março de 2019 602/19 Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.
Lei publicada em 08 de Março de 2019 603/19 Concede atualização do piso salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino para o ano de 2019, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências.
Lei publicada em 08 de Março de 2019 604/19 Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema Municipal de Ensino de Manoel Emídio, cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providencias.
Lei publicada em 08 de Março de 2019 605/19 INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE QUALIDADE, PROTEÇÃO, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E USO ADEQUADO DOS RECURSOS NATURAIS - SIMA, OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA AMBIENTAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A ADMINISTRAÇÃO
Lei publicada em 05 de Abril de 2019 606/19 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei publicada em 13 de Agosto de 2019 608/19 INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA - MEDCASA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei publicada em 13 de Agosto de 2019 609/19 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA DISCIPLINA DE LÍNGUA ESPANHOLA NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, OBRIGATORIAMENTE, NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
Lei publicada 610/19 Dispõe sobre Alteração no Orçamento Programa -Lei de Nº 0597/2.018 de 21 de Dezembro de 2.018 (Lei Orçamentária Anual válida para o Exercício Financeiro de 2.019), dá outras providências.
Lei publicada 612/19 Dispõe sobre a "Concessão de Diárias" destinado ao custeio de viagens e outros deslocamentos dos Agentes Políticos e doa demais Servidores vinculados à Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal da Manoel Emídio (PI) Poder Executivo, sua regulamentação e atuallzação dos valores, válidos a partir do Exercício Financeiro da 2020, e dá outras providências
Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2020 613/20 Concede a atualização do Piso Salarial aos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2020, nos termos que preceitura a Lei Federal nº11.738/2008 e dá outras providências

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