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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2016 583/2016Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Fundação Benilde Vasconcelos Moreira e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2016 582/2016Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manoel Emídio a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Piauí, para fim de estabelecer colaboração federativa da organização, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e dá outras provid |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2016 581/2016Estima a receita e fixa a despesa do Município de MANOEL EMÌDIO – PI, em R$ 17.482.500,00 (Dezessete milhões e quatrocentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais), para o Exercício Financeiro de 2.017. |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2016 580/2016dispõe sobre as Alterações da Lei de Nº 0557/2.013, aprovada em 26 de Dezembro de 2.013, que trata sobre o Plano Plurianual válido para o Quadriênio 2.014 – 2.017, do Município de MANOEL EMÍDIO – PI. |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2016 579/2016Dispõe sobre a Alteração no Orçamento Programa – Lei de Nº 0573/2.015 de 30 de Dezembro de 2.015 (Lei Orçamentária Anual, válida para o Exercício Financeiro de 2.016), e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Junho de 2016 578/2016Dispõe sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias válida para o Exercício Financeiro de 2.017 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Junho de 2016 577/16Dispõe sobre a criação dos Cargos Públicos de Agentes de Combate às Endemias, para atender as necessidades da execução e combate as endemias no município, fixa a jornada de trabalho e da outras providencias. |
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Lei publicada em 20 de Abril de 2016 576/16Dispõe sobre a aplicação no âmbito do Município de Manoel Emidio-PI, o Piso Salarial aos Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) nos termos da Lei Federal nº 12.994 de 17 de Junho de 2014, e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 02 de Março de 2016 575/2016ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 363/91, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1991, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANOEL EMIDIO ESTADO DO PIAUI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 22 de Fevereiro de 2016 574/2016Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional do Magistério Público Municipal da Educação Escolar Básica do Município de Manoel Emídio, Estado do Piauí, e dá outras providencias. |