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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 06 de Julho de 2018 0594/2018Autoriza o Executivo Municipal confessar e parcelar dívidas oriundas da concessionária de fornecimento de energia elétrica ELETROBRAS e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Junho de 2018 0593/2018Institui a "ficha limpa municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Municipio de Manoel Emidio, e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 28 de Março de 2018 0591/2018Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2018, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Dezembro de 2017 0590/2017"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL, VÁLIDO PARA O QUADRIÊNIO FINANCEIRO 2018-2021" |
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Lei publicada em 06 de Setembro de 2017 589/17O Prefeito Municipal de Manoel Emídio, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Municio, faz saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Atendendo reivindicação da comunidade, sem prejuízo á prestação de serviços essenciais á população, fica instituído como Feriados Municípios os dias 28 e 29 de Junho, em comemoração ás festividades do Padroeiro do |
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Lei publicada em 18 de Agosto de 2017 0588/2017Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade publica a Associação dos Produtores Rurais e Agricultores Familiares do Vale do Gurgueia da Região Sul do Piaui - APROVAG e dá outras providências |
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Lei publicada em 30 de Junho de 2017 0586/2017Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento válida para o Exercício Financeiro de 2.017 e dá outras providências |
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Lei publicada em 24 de Junho de 2017 0587/2017Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias válida para o Exercício Financeiro de 2.018 e dá outras providências |
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Lei publicada em 22 de Abril de 2017 0585/2017Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional dos Profissionais do Magisterio Publico da Educação Basica do Municipio de Manoel Emidio, e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2016 584/2016Dispõe sobre a criação de Cargos na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e da outras providencias. |