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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 08 de Março de 2019 604/19Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema Municipal de Ensino de Manoel Emídio, cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 08 de Março de 2019 603/19Concede atualização do piso salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino para o ano de 2019, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Março de 2019 602/2019Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal. |
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Lei publicada em 07 de Janeiro de 2019 601/2019Estabelece regras gerais para a realização de concursos públicos no âmbito do Município de Manoel Emídio do Estado do Piauí. |
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Lei publicada em 07 de Janeiro de 2019 600/2019Dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública-COSIP no âmbito do Município de Manoel Emidio-PI, prevista no artigo. 149-A da Constituição Federal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 07 de Janeiro de 2019 599/19Dispõe sobre o perfil profissional dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias no âmbito do Município de Manoel Emidio-PI, de acordo com a Lei nº 11.350/06, com alterações promovidas pelas Leis Federais nº 12.994/14; 13.342/16; 13.595/2018 e 13.708/18 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 07 de Janeiro de 2019 598/19Dispõe sobre a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Manoel Emídio-PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2018 0597/2018Estima a receita e fixa a despesa do Município de MANOEL EMÌDIO – PI, em R$ 20.693.080,50 (Vinte milhões e seiscentos e noventa e três mil e oitenta reais e cinquenta centavos), para o Exercício Financeiro de 2019. |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2018 0596/2018Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias válida para o Exercício Financeiro de 2.019 e dá outras providências |
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Lei publicada em 14 de Agosto de 2018 0595/2018Dispõe sobre a proibição de corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município, na Cidade de Manoel Emídio – Piauí, e dá outras providencias. |