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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 30 de Dezembro de 2019 615/2019Dispõe sobre o controle da poluição sooora no Município de Manoel Emldio e di outras providências |
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Lei publicada em 30 de Dezembro de 2019 614/2019Dispõe sobre o controle da poluição atmosférica no Município de Manoel Emídio e dá outras providências |
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Lei publicada em 30 de Dezembro de 2019 0613/19Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados a.o município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento PAC2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar |
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Lei publicada em 27 de Dezembro de 2019 0612/2019Dispõe sobre a “Concessão de Diárias” destinadas ao custeio de viagens e outros deslocamentos dos Agentes Políticos e dos demais Servidores vinculados à Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Manoel Emídio (PI) – Poder Executivo, sua regulamentação e atualização dos valores, válidos a partir do Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Dezembro de 2019 0611/2019Estima a receita e fixa a despesa do Município de MANOEL EMÍDIO -P I . em R$ 21.727.734,53 (Vinte e u m milhões a setecentos e vinte e sete mil e setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e três centavos), para o Exercício Financeiro da 2.020. |
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Lei publicada em 13 de Agosto de 2019 609/19DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA DISCIPLINA DE LÍNGUA ESPANHOLA NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, OBRIGATORIAMENTE, NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO |
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Lei publicada em 13 de Agosto de 2019 608/19INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA - MEDCASA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 15 de Abril de 2019 0607/2019AUTORIZA PODER EXECUTIVO REALIZAR DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 05 de Abril de 2019 606/19DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 08 de Março de 2019 605/19INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE QUALIDADE, PROTEÇÃO, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E USO ADEQUADO DOS RECURSOS NATURAIS - SIMA, OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA AMBIENTAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A ADMINISTRAÇÃO |