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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Plano Plurianual - PPA
Ano de referência:
Quantidade de registro(s): 6

Lei publicada em 22 de Dezembro de 2021

0638/2021
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 26 de Dezembro de 2017

590/2017
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL, VÁLIDO PARA O QUADRIÊNIO FINANCEIRO 2018-2021"

Lei publicada em 16 de Dezembro de 2016

580/2016
"EMENTA: dispõe sobre as Alterações da Lei de Nº 0557/2.013, aprovada em 26 de Dezembro de 2.013, que trata sobre o Plano Plurianual válido para o Quadriênio 2.014 – 2.017, do Município de MANOEL EMÌDIO – PI"

Lei publicada em 30 de Dezembro de 2015

572/2015
"Dispõe sobre as Alterações da Lei de Nº 0557/2.013, aprovada em 26 de Dezembro de 2.013, que trata sobre o Plano Plurianual válido para o Quadriênio 2.014 – 2.017, do Município de MANOEL EMÌDIO – PI

Lei publicada em 26 de Dezembro de 2013

557/2013
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL, VÁLIDO PARA O QUADRIÊNIO FINANCEIRO 2014-2017"

Lei publicada em 30 de Dezembro de 2011

529/2011
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI DO PLANO PLURIANUAL, VÁLIDO PARA O QUADRIÊNIO FINANCEIRO DE 2010 A 2013.”