Plano Plurianual - PPA
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Constituição Federal de 1988 - Art. 165, I e § 1
Quantidade de registro(s): 6
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Lei publicada
em 22 de Dezembro de 2021
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei publicada
em 26 de Dezembro de 2017
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL, VÁLIDO PARA O QUADRIÊNIO FINANCEIRO 2018-2021"
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Lei publicada
em 16 de Dezembro de 2016
"EMENTA: dispõe sobre as Alterações da Lei de Nº 0557/2.013, aprovada em 26 de Dezembro de 2.013, que trata sobre o Plano Plurianual válido para o Quadriênio 2.014 – 2.017, do Município de MANOEL EMÌDIO – PI"
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Lei publicada
em 30 de Dezembro de 2015
"Dispõe sobre as Alterações da Lei de Nº 0557/2.013, aprovada em 26 de Dezembro de 2.013, que trata sobre o Plano Plurianual válido para o Quadriênio 2.014 – 2.017, do Município de MANOEL EMÌDIO – PI
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Lei publicada
em 26 de Dezembro de 2013
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL, VÁLIDO PARA O QUADRIÊNIO FINANCEIRO 2014-2017"
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Lei publicada
em 30 de Dezembro de 2011
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI DO PLANO PLURIANUAL, VÁLIDO PARA O QUADRIÊNIO FINANCEIRO DE 2010 A 2013.”
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