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Lei publicada em 27 de Dezembro de 2019 0611/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de MANOEL EMÍDIO -P I . em R$ 21.727.734,53 (Vinte e u m milhões a setecentos e vinte e sete mil e setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e três centavos), para o Exercício Financeiro da 2.020.
Lei publicada em 16 de Março de 2021 0628/2021 Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle· Social do Fundo de Manutenção • Desenvolvimento da ll! educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - CACS - NOVO FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n• 14. l 13. de 25 de Dezembro de 2020: A Prefeitura Municipal de Manoel Emídio-PI, estado do Piauí.
Lei publicada em 29 de Março de 2021 0629 /2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do corona vírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde
Lei publicada em 29 de Maio de 2021 0630/2021 AUTORIZA O EXECUTIVO A ANTECIPAR FERIADOS MUNICIPAIS DURANTE A ATUAL EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE REPERCUSSÃO PLANETÁRIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei publicada em 29 de Dezembro de 2022 0636/2021 554.125/0001-40 Lei Municipal nº 0636/2021 Manoel Emídio, 29 de novembro de 2021. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM A EQUATORIAL PIAUÍ S.A. PARA QUITAR DIVIDA DECORRENTE DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. A PREFEITA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO-PI, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Manoel Emídio
Lei publicada em 22 de Novembro de 2021 0637/ 2021 EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa do Município de MANOEL EMÌDIO – PI, em R$ 23.502.630,37 (Vinte e três milhões e quinhentos e dois mil e seiscentos e trinta e trinta e trinta e sete centavos), para o Exercício Financeiro de 2022..
Lei publicada em 22 de Dezembro de 2021 0638/2021 “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ, FAZ saber que a Câmara Municipal de Manoel Emídio - PI APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei. Art.1° - Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.022 a 2.025, em cumprimento ao disposto no art.165, §1° da Constituição Federal de 1988, estabelecendo para o período, os programas com seus respectivos objetivos e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada, na formados Anexos I, II, III, IV e V.
Lei publicada em 21 de Dezembro de 2021 0639/2021 PREFEITA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO-PI, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI) APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei: Art.1º Fica instituto incentivo financeiro por desempenho aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde com base nas Portarias MS/GM 2.979 de novembro de 2019 e Portaria MS/GM 3.222 de dezembro de 2019.
Lei publicada em 23 de Fevereiro de 2022 0641/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o reajuste/atualização do valor do Piso Salarial Profissional do Magistério Público da Educação Básica lotados na Secretaria Municipal de Educação em efetivo exercício e dá outras providências.
Lei publicada em 30 de Março de 2022 0642/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA POPULAR INSTALADA NO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO. A Câmara Municipal de Manoel Emídio, Estado do Piauí, por seus representantes, APROVOU e eu, Prefeita Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:

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