Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Junho de 2017 0586/2017Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento válida para o Exercício Financeiro de 2.017 e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Junho de 2017 0587/2017Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias válida para o Exercício Financeiro de 2.018 e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Abril de 2017 0585/2017Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional dos Profissionais do Magisterio Publico da Educação Basica do Municipio de Manoel Emidio, e dá outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 19 de Dezembro de 2016 584/2016Dispõe sobre a criação de Cargos na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e da outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 19 de Dezembro de 2016 583/2016Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Fundação Benilde Vasconcelos Moreira e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 19 de Dezembro de 2016 582/2016Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manoel Emídio a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Piauí, para fim de estabelecer colaboração federativa da organização, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e dá outras provid |
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Lei Municipal Publicada em: 16 de Dezembro de 2016 581/2016Estima a receita e fixa a despesa do Município de MANOEL EMÌDIO – PI, em R$ 17.482.500,00 (Dezessete milhões e quatrocentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais), para o Exercício Financeiro de 2.017. |
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Lei Municipal Publicada em: 16 de Dezembro de 2016 580/2016dispõe sobre as Alterações da Lei de Nº 0557/2.013, aprovada em 26 de Dezembro de 2.013, que trata sobre o Plano Plurianual válido para o Quadriênio 2.014 – 2.017, do Município de MANOEL EMÍDIO – PI. |
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Lei Municipal Publicada em: 16 de Dezembro de 2016 579/2016Dispõe sobre a Alteração no Orçamento Programa – Lei de Nº 0573/2.015 de 30 de Dezembro de 2.015 (Lei Orçamentária Anual, válida para o Exercício Financeiro de 2.016), e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Junho de 2016 578/2016Dispõe sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias válida para o Exercício Financeiro de 2.017 e dá outras providências. |