Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Janeiro de 2019 600/2019Dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública-COSIP no âmbito do Município de Manoel Emidio-PI, prevista no artigo. 149-A da Constituição Federal e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Janeiro de 2019 599/19Dispõe sobre o perfil profissional dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias no âmbito do Município de Manoel Emidio-PI, de acordo com a Lei nº 11.350/06, com alterações promovidas pelas Leis Federais nº 12.994/14; 13.342/16; 13.595/2018 e 13.708/18 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Janeiro de 2019 598/19Dispõe sobre a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Manoel Emídio-PI e dá outras providências |
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Portarias Publicada em: 07 de Janeiro de 2019 044/19O Prefeito Municipal de Manoel Emídio, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista o interesse da administração pública |
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Portarias Publicada em: 07 de Janeiro de 2019 043/19O Prefeito Municipal de Manoel Emídio, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista o interesse da administração pública |
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Portarias Publicada em: 07 de Janeiro de 2019 042/19O Prefeito Municipal de Manoel Emídio, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista o interesse da administração pública |
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Portarias Publicada em: 07 de Janeiro de 2019 041/19O Prefeito Municipal de Manoel Emídio, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista o interesse da administração pública |
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Portarias Publicada em: 07 de Janeiro de 2019 040/19O Prefeito Municipal de Manoel Emídio, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista o interesse da administração pública |
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Portarias Publicada em: 07 de Janeiro de 2019 039/19O Prefeito Municipal de Manoel Emídio, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista o interesse da administração pública |
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Portarias Publicada em: 07 de Janeiro de 2019 038/19O Prefeito Municipal de Manoel Emídio, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista o interesse da administração pública |