Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Março de 2019 605/19INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE QUALIDADE, PROTEÇÃO, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E USO ADEQUADO DOS RECURSOS NATURAIS - SIMA, OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA AMBIENTAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A ADMINISTRAÇÃO |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Março de 2019 604/19Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema Municipal de Ensino de Manoel Emídio, cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Março de 2019 603/19Concede atualização do piso salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino para o ano de 2019, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Março de 2019 602/2019Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal. |
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Portarias Publicada em: 18 de Fevereiro de 2019 056/2019O Prefeito Municipal de Manoel Emídio, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e em tendo em vista o interesse da Administração Pública |
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Portarias Publicada em: 01 de Fevereiro de 2019 055/2019O Prefeito Municipal de Manoel Emídio, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e em tendo em vista o interesse da Administração Pública |
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Portarias Publicada em: 01 de Fevereiro de 2019 054/2019O Prefeito Municipal de Manoel Emídio, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e em tendo em vista o interesse da Administração Pública |
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Portarias Publicada em: 01 de Fevereiro de 2019 053/2019O Prefeito Municipal de Manoel Emídio, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e em tendo em vista o interesse da Administração Pública |
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Portarias Publicada em: 01 de Fevereiro de 2019 052/2019O Prefeito Municipal de Manoel Emídio, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e em tendo em vista o interesse da Administração Pública |
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Portarias Publicada em: 01 de Fevereiro de 2019 051/2019O Prefeito Municipal de Manoel Emídio, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e em tendo em vista o interesse da Administração Pública |