COVID-19
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Lei Municipal
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Lei publicada em 20 de Setembro de 2023 0654/2023Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos servidores efetivos, comissionados, contratados e conveniados os valores provenientes da União com Intuito de complementar os recursos municipais previstos em orçamento para pagar o piso salarial dos profissionais das categorias de enfermeiros... |
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Lei publicada em 20 de Setembro de 2023 0655/2023Dispõe sobre a estrutura administrativa,. organizacional e lnstltuclonal da Prefeitura de Manoel Emídio- PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Setembro de 2023 0656/2023Dispõe sobre a criação do Educa + Manoel Emídio, no âmbito da Secretaria M unicipal de Educação de Manoel Emídio - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Novembro de 2023 0657/2023Dispõe sobre Orgonizoçõo e Funcionamento do Sistema Munlclpal de Educação de Manoel Emídio - SMEME |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2023 0658/2023INSTITUIO O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO BÁSICA PRIMÁRIA À SAÚDE - APS NO MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2023 0659/2023Estima a receita e fixa a despesa do Municlpio de MANOEL EMID/O - PI, em R$ 34.841.577.51), para o Exercício Financeiro de 2024. |
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Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2024 0660/2024Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar oreajuste/atualização do valor do Piso Salarial Profissional do Magisté rio Público da Educação Básica lotados na Secretaria Municipal de Educação em efetivo exercício e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Abril de 2024 0661/2024DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA CULTURAL DE EVENTOS LOCALIZADA NA AVENIDA PRIMEIRO DE MAIO, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO – PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2024 0662/2024Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias destinadas à elaboração e execução da Proposta de Lei Orçamentária Anual válida para o Exercício Financeiro de 2.025 e dá outras providências |
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Lei publicada em 22 de Agosto de 2024 0663/2024DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO (PI) – PODER EXECUTIVO, VÁLIDOS PARA O QUADRIÊNIO DA LEGISLATURA 2025 – 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |