Legislação Local
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Decretos Publicada em: 21 de Abril de 2020 014/20“Dispõe sobre a adoção de multas e penalidades para quem descumprir as regras de isolamento social no Município de Manoel Emidio, de acordo com o Decreto Municipal No 08/2020 decorrente da pandemia do Novo Coronavírus(COVID-19), e dá outras providências”. |
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Decretos Publicada em: 13 de Abril de 2020 013/2020"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Extraordinário junto ao Orçamento Programa vigente (Lei Municípal de Nº 0611 / 2019, de 27 de Dezembro de 2019 Lei Orçamentária Anual válida para o Exercício Financeiro de 2020), no valor de R$ 142.964,31 (cento e quarenta e dois mil e novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e um centavos), destinados ao Custeio das Medidas de Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID -19), e dá outras providências". |
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Decretos Publicada em: 13 de Abril de 2020 012/2020"Declara situação de calamidade e emergência em saúde pública, para os fins exclusivos do Artigo 65, da Lei Complementar de Nº 10112000. de 04 de Maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do Novo Coronavlrus (COVID -19), as suas repercussões nas finanças públicas, e dá outras providências" |
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Decretos Publicada em: 25 de Março de 2020 011/20DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 31 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Decretos Publicada em: 23 de Março de 2020 010/2020O DECRETO INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE MANOEL EMÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos Publicada em: 23 de Março de 2020 009/20REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 616/2020 NA FORMA QUE ESPECÍFICA |
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Decretos Publicada em: 23 de Março de 2020 008/20"Estabelece SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNCIPIO DE MANOEL EMIDIO IPII. e dispõe sobre a adoçao de medidas urgentes, inclusive com a suspensao do funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais e de serviços, exceto os estabelecimentos mencionados, para o enrrentamento da calam |
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Decretos Publicada em: 16 de Março de 2020 007/20DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANOEL EMIDIO-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos Publicada em: 16 de Março de 2020 007/20DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANOEL EMIDIO-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos Publicada em: 28 de Janeiro de 2020 006/20Dispõe sobre a nomeação do Gestor do Fundo Municipal do Meio Amb iente de Manoel E mídio da forma que especifica. |