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Decretos
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Lei publicada em 23 de Setembro de 2019 18/2019Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social de Manoel Emídio |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2023 18/2023ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA DATA DE 06 DE ABRIL DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2023 19/2023DECRETA: Artigo 10 . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$896 .000 ,00 distribuídos as seguintes dotações : Suplementação |
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Lei publicada em 09 de Junho de 2020 20/20DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS 15 DIAS DE FÉRIAS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MANOEL EMIDIO-PI, REFERENTES AO MÊS DE JULHO DE 2020, CONCEDIDOS EXCEPCIONALMENTE, NO PERÍODO DE 16 A 30 DE MARÇO DE 2020, SEM PREJUÍZO DA CARGA HORÁRIA MÍNIMA ANUAL ESTABELECIDA EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 10 de Abril de 2012 533/2012Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Vencimento e Remuneração dos Servidores da Educação do Município de Manoel Emídio - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Abril de 2012 533/2012Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Vencimento e Remuneração dos Servidores da Educação do Município de Manoel Emídio - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2019 76/19O Prefeito Municipal de Manoel Emídio, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e em tendo em vista o interesse da Administração Pública |