COVID-19
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Lei Municipal
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Lei publicada em 30 de Dezembro de 2019 614/19Dispõe sobre o controle da poluição atmosférica no Município de Manoel Emídio e dá outras providências |
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Lei publicada em 30 de Dezembro de 2019 615/19Dispõe sobre o controle da poluição sooora no Município de Manoel Emldio e di outras providências |
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Lei publicada em 17 de Março de 2020 615/2020Dispõe sobre a Aprovação da Política de Educação Ambiental no Município de Manoel Emídio-PI |
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Lei publicada em 30 de Dezembro de 2019 616/19Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Munidpío de Manoel Emídio e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Março de 2020 616/20Dispõe sobre a Aprovação da Política de Educação Ambiental no Município de Manoel Emídio-PI |
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Lei publicada em 30 de Dezembro de 2019 617/19Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo urbano no Município de Manoel Emídio e dá outras providências |
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Lei publicada em 26 de Março de 2020 617/20Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços bdsicos d e forneci,nento d e dgua tratada,. e n e rgia e létrica e internet, enquanto p erdurar tz pande11iia do Novo Corouavínis (COVJD -19)1 e e11i: consonância as 111edidas adotadas no Município de MANOEL EMÍDTO -PI. |
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Lei publicada em 30 de Dezembro de 2019 618/19Cria o Conselho Municipal de Cultura de Manoel Emídio-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Dezembro de 2019 619/20Autoriza o Chefe do Executivo Municipal firmar Termo de Liquidaçao e Renegociação de Dívidas dos pequenos agriculturores do Municipio de Manoel Emidio-PI junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Março de 2020 622/20O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL EMIÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ, faz saber que a Câmara Municipal de Manoel Emídio-PI aprovou e sancionou a seguinte Lei |