Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Dezembro de 2025 685/2025“DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA COCAME – COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MANOEL EMÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Dezembro de 2025 684/2025“Altera o Artigo 06º, Inciso I, da Lei Municipal nº 670/2024 – Lei Orçamentária Anual, válida para o Exercício Financeiro de 2025, ficando “AUTORIZADO” o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 50% (cinquenta por cento), sobre o Valor Total da Despesa Fixada no referido Orçamento Programa, para o fim a que se destina, sendo que deste percentual, 05% (cinco por cento) deverá ser destinado exclusivamente para a saúde”. |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Dezembro de 2025 683/2025“ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 640/2021 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO – PI), DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA DISPOR SOBRE A INCIDÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, SOBRE O I.S.S. APLICÁVEL A SERVIÇOS DE LOTERIA, PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS CREDENCIADAS E OUTROS PRODUTOS DE NATUREZA SIMILAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ, CONFORME ESTABELECE A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Portarias Publicada em: 01 de Dezembro de 2025 205/2025“NOMEAR” a Sra. CIBELLE BORGES DE ALMEIDA, portadora do R.G. nº 3.911.654-SSP/PI, e inscrita sob o CPF nº 066.180.075-00, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO (PI). |
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Decretos Publicada em: 28 de Novembro de 2025 078/2025DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, A REVOGAÇÃO DA NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES DETENTORES DE PROVIMENTOS PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA, BEM COMO A EXTINÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – PESSOA FÍSICA, E OS DEMAIS CASOS AFINS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos Publicada em: 24 de Novembro de 2025 077/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Portarias Publicada em: 19 de Novembro de 2025 203/2025Artigo 01º – “NOMEAR” os brigadistas voluntários para compor a Brigada Civil de Combate à Incêndios do Município de Manoel Emidio, Estado do Piauí. |
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Decretos Publicada em: 19 de Novembro de 2025 076/2025Dispõe sobre a CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ, PODER EXECUTIVO, NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Novembro de 2025 682/2025“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Novembro de 2025 681/2025“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER – C.M.D.M., E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER – F.M.D.M., NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |