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Decretos
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Lei publicada em 09 de Novembro de 2021 0633/2021Institui o Diário Oficial das Prefeituras Piauienses como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Manoel Emídio, Estado do Piauí. |
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Lei publicada em 10 de Novembro de 2021 0634/2021AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER POR MEIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DESTINAÇÃO DE BENS EM GERAL APREENDIDOS E DOADOS NO AMBITO DESTE MUNICIPIO E DE ACORDO COM SUA UTILIDADE A POPULAÇÃO CARENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 24 de Novembro de 2021 0635/2021Dispõe sobre a concessão gratuita De vacinação contra a brucelose, em bezerras entre 3 e 8 meses de idade no Município de Manoel Emídio – PI e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2021 064/2021Remanejar a servidor IRANILDO DE SOUSA PAIXÃO, CPF 718.035.483-04, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, para prestar serviços na Secretaria Municipal de Saúde de Manoel Emídio - PI |
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Lei publicada em 30 de Março de 2022 0642/2022DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA POPULAR INSTALADA NO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO. |
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Lei publicada em 22 de Junho de 2021 071 /2021Nomear o Sr LUCAS BESERRA DE ARAUJO. CPF 046.179.783-64, para o cargo de Secretário Municipal de Administração do Município de Manoel Emídio· PI |
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Lei publicada em 08 de Julho de 2021 074/2022Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020, e a Lei Federal n°14.150/2021, que dispõem sobre ações emergenciais e recursos destinados ao setor cultural, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal n° 6, de 20 de março de 2020. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2019 08/19Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da ouvas providências |
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Lei publicada em 02 de Setembro de 2019 09/19Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da ouvas providências |
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Lei publicada em 28 de Novembro de 2022 096/21PROCESSO ADM N°096/2021- CONTRATO 119/2021 |