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Lei publicada em 10 de Setembro de 2019 84/19Dispõe sobre a nomeação do Conselho do CACS FUNDEB de Manoel Emídio-PI e dl outras Providências. |
Lei publicada em 10 de Setembro de 2019 84/2019ERRATA À PORTARIA Nº 84/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS 17/09/2019, EDIÇÃO nº 3.909, PAG.17 . |
Lei publicada em 01 de Julho de 2022 Nº 05412022"INSTAURA O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA ACOMPANHA A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 68/2022/SEAGRO-PI, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NESTE MUNICÍPIO, E APURAR POSSÍVEIS INFRAÇÕES A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRATIVA, CÍVEL E DA OUTRA PROVIDENCIAS". |