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Lei Municipal
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Lei publicada em 21 de Março de 2013 540/2013DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE MANOEL EMIDIO-COMSEAME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 21 de Março de 2013 541/2013Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional do Magistério Público Municipal da Educação Escolar Básica do Município de Manoel Emídio, Estado do Piauí, e dá outras providencias. O |
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Lei publicada em 21 de Março de 2013 542/2013Define Obrigação de Pequeno Valor no âmbito do Município de Manoel Emídio(PI). |
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Lei publicada em 15 de Abril de 2013 543/13Institui o cargo em comissão de Coordenador Geral da Defesa Civil no Município de Manoel Emídio, Estado do Piauí e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 24 de Maio de 2013 544/2013Dispõe sobre a criação do CMMA- Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 27 de Maio de 2013 545/2013Dispõe sobre a isenção de Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN, para empreendimento habitacionais vinculados ao PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 27 de Maio de 2013 546/2013AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 21 de Junho de 2013 547/2013Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e da outras providências |
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Lei publicada em 30 de Outubro de 2013 549/2013DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 30 de Outubro de 2013 550/13Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá, outras providências. |